A INCLUSÃO DO SURDO NA SOCIEDADE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS - Cantini, Juliane Hartemink; Ribeiro, Lucilane de Oliveira (Missões: Revista de Ciências Humanas e Sociais, 2024)
A partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de (1948), percebe-se o crescente desenvolvimento de políticas públicas voltadas à inclusão do surdo na vida em sociedade. Dessa forma o presente artigo investiga os documentos internacionais no qual o Brasil é signatário, como a Declaração de Salamanca (1994) e a Declaração de Jomtiene (1990). No que diz respeito à legislação brasileira destacamos a Constituição Federal (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996). Nesse sentido o objetivo desse trabalho é investigar o tema inclusão do surdo na vida em sociedade sobre a ótica dos Direitos Humanos. Assim, o trabalho desenvolveu-se a partir da pesquisa bibliográfica, com vistas a buscar uma maior familiaridade com a temática.