UMA RELEITURA DA FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA A PARTIR DA PERSPECTIVA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS - Smaniotto, Melissa Andréa; Salles Filho, Nei Alberto (Missões: Revista de Ciências Humanas e Sociais, 2024)
A perspectiva crítica de direitos humanos inspirada em Herrera Flores é o fundo teórico que respalda a discussão envolvendo a releitura da função social da família contemporânea. Ao definir dignidade como a mesma possibilidade não apenas de reivindicar mas de obter concretamente bens imprescindíveis para que se tenha uma vida da qual todo e qualquer ser humano é merecedor, Herrera Flores supera a ideia de direitos humanos como algo abstrato. A concretização de tais direito é algo que exige uma ação conjunta de diversos atores sociais, dentre os quais se encontram os integrantes de um arranjo familiar. Este é revestido hodiernamente das características de reinventada, flexível, resiliente, multirracial, pluricultural, a caminho da democratização das relações que a permeiam, oportunidade de convivência de várias gerações, pública e privada, afetiva, base da sociedade, protagonista de inúmeras transformações sociais e dinâmica. Daí porque, sem excluir outros instrumentos de efetivação dos direitos humanos, a família se traduz em um espaço social propício para fazê-lo. No entanto, é preciso despir-se de uma visão idealizada da compreensão de família e reconhecer que esta é permeada por diversas variáveis que a distanciam da busca por dignidade, em especial a desigualdade de gênero a ser enfrentada como forma de se alcançar a dignidade e, por conseguinte, assegurar direitos humanos nos moldes então delineados.