A APROVAÇÃO DE AUTORIDADES PELO SENADO BRASILEIRO: O CASO DO CADE (1995-2016)

Resumo

A agenda de estudos legislativos é uma das mais profícuas da Ciência Política Brasileira. A despeito da vasta produção dessa área de estudos, a produção sobre o Senado Federal é relativamente recente. A Câmara Alta no Brasil é uma das responsáveis pelo processo de produção de leis, revisão de projetos oriundos da Câmara Baixa, bem como a aprovação de autoridades da alta burocracia nacional, é sobre este último ponto que centramos a análise. Neste trabalho, observamos as nomeações ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no período de 1995 até 2016, com o intuito de testar hipóteses aventadas pela ainda insípida literatura sobre nomeações no caso brasileiro. Os presidentes do período nomearam 69 conselheiros para o CADE e apesar de todos terem sido aprovados, o período entre a nomeação, sabatina e confirmação, variou ao longo do período. A explicação para este fenômeno reside em três fatores que, de acordo com a literatura são: fatores políticos (quando o governo não possui uma base consistente o tempo entre a nomeação e a confirmação tende a ser maior); fatores institucionais (mudança de regras pode retardar ou acelerar o processo); fatores pessoais (a “qualidade” dos candidatos influenciaria no processo). Testamos todos estes fatores em um banco de dados construído com informações do Senado e do CADE. O banco de dados inclui informações como: tempo entre a nomeação e a aprovação; gênero, escolaridade e profissão dos conselheiros. Os resultados mostram que fatores políticos tendem a ser mais importantes no processo. Em outras palavras, quanto maior a base de sustentação do presidente no Senado, maior a probabilidade de que os nomeados sejam confirmados mais cedo.