POLÍTICAS PÚBLICAS DE FISCALIZAÇÃO:
UM ESTUDO DE CASO COM SERVIDORES TERCEIRIZADOS NO MUNÍCIPIO DE SÃO BORJA – RS
Visualizações: 1Palavras-chave:
Políticas Públicas, Fiscalização, Orçamento Público, Terceirizados, São BorjaResumo
O presente texto busca refletir sobre as políticas públicas de fiscalização em obras públicas e a
participação do cidadão. O orçamento público é um tema gerador de discussões, pois é através disto que são
desenvolvidas diversas atividades responsáveis pelo sustento do Estado. Com isto, os financiamentos das
políticas públicas são oriundos dos recursos destinados por ele, portanto, é preciso atentar-se a sua complexidade
e desenvolver ações que ampliem os mecanismos de fiscalização e que possam facilitar o cidadão leigo uma
melhor análise sobre um tema tão complexo, ao menos nos aspectos mais importantes da fase do seu processo.
Nesse sentido, o texto traz uma revisão de legislação e bibliográficas que dialoguem de sobre os elementos
centrais de orçamento público, fiscalização e políticas públicas, especialmente nos aspectos relacionados ao
papel que esses fatores impactam no desempenho do ciclo das políticas públicas. Por fim, verificou-se que as
políticas públicas de fiscalização ainda são pouco fomentadas junto à comunidade em geral, mesmo com a
criação de mecanismos de participação popular e canais que são possíveis acompanhar os processos de
fiscalização, porém não são criadas estratégias para que as pessoas possam acompanhar e desempenhar seu papel
enquanto cidadão.
Downloads
Referências
ALMEIDA, Tatiana Behrsing Burlamaqui. Avaliação do sistema de pregão eletrônico e sua
adequação a uma Instituição de Pesquisa e Ensino em Ciência e Tecnologia em Saúde –
CpqAM. Dissertação de Mestrado. Fundação Oswaldo Cruz. Recife, 2006.
ALTOUNIAN, Cláudio Sarian. Obras públicas: licitação, contratação, fiscalização e
utilização. 5 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
BRASIL. LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário
Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e
Municípios. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 1996.
BRASIL. Constituições Brasileiras: 1988. v. VII. Brasília: Senado Federal e Ministério da
Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e
dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 1993. Disponível em: .
Acesso em: 10 abr. 2021.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília,
Disponível em: https://bityli.com/kq2OnL. Acesso em: 8 maio 2006.
BRASIL. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui a modalidade de licitação
denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Diário Oficial, Brasília,
Distrito Federal, 17 jul. 2002.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 3.771/2011. Primeira Câmara. Relator:
Ministro Weder de Oliveira. Processo TC 010.601/2011-2. Ata 19/2011. Brasília, DF, Sessão
/6/2011.
BRASIL. Lei n. 12.462, de 4 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de
Contratações Públicas - RDC; altera a Lei no
683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre
a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado,
cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de
controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nos 11.182, de 27 de setembro de
, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de
outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a
Medida Provisória no
185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei n 9.649, de 27 de maio de 1998.. Disponível em: https://bityli.com/DHQBeO. Acesso em: 02 ago 2021.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Obras públicas: recomendações básicas para a
contratação e fiscalização de obras públicas. 3 ed. Brasília, 2013.
BRASIL. LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. Lei de Licitações e Contratos
Administrativos. Brasília, 2021. Disponível em: encurtador.com.br/cdhAY. Acesso em: 01 de
nov. 2021.
CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e contabilidade pública: teoria, prática e mais 800
exercícios. 4 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
CHIZZOTTI, Antônio. Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. 2. ed. São Paulo: Cortez,
COELHO, Adelaide Bittencourt P. Obras e serviços de engenharia: licitações e contratos.
Minicurso. TCEMG, 2009.
FARIAS, Pedro Paulo Piovesan. Licitações e obras públicas. Série de Cadernos Técnicos da
Agenda Parlamentar: CREA-PR, 2016.
FERNANDES, Gabriel Alvarenga. O processo licitatório de obras públicas em empresas
de engenharia. Projeto de graduação. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de
Janeiro, 2013.
GIL, Antonio Carlos. Como elaboradas projetos de pesquisa. São Paulo. 5ª edição. Atlas.
Dicionário On-line de Português. Porto: 7 Graus, 2021. Disponível em:
https://www.dicio.com.br/imposto/. Acesso em: 10 de out. de 2021.
PORTO ALEGRE. Funcionamento Geral. Prefeitura de Porto Alegre, 2018. Disponível em:
https://mesadoescritor.com/referencias-bibliograficas-abnt/. Acesso em: 27 out. de 2021.
MAINARDES, J. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de
políticas educacionais. Educação e Sociedade, Campinas, v. 27, n. 94, 2006.
PEREZ, Marcos Augusto. A participação da sociedade na formulação, decisão e execução das
políticas públicas. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.) Políticas Pública: reflexos sobre o
conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
QUEIROZ, Luis Ricardo Silva; PENNA, Maura. Políticas Públicas para a Educação Básica e
suas implicações para o ensino de música. Educação, v. 37, n. 1, p. jan.-abr. 2012.
RUAS, M. d.. Análise de Políticas Públicas: Conceitos Básicos. Washington, DC:
Indes/BID, 1997.
SARAVIA, Enrique. Introdução à teoria da política pública. In: SARAVIA, Enrique;
FERRAREZI, Elisabete. (Orgs.). Políticas Públicas, Brasília: ENAP, v.1, p. 21-42, 2006.
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2 ed
– São Paulo: Cengage Learning, 2015.
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas. Conceito, esquema de análise, casos práticos. 2 ed.
Cenage, São Paulo. 2012.
SOUZA, Nilson Levi Zalewski de. O IMPACTO DE IMPLANTAÇÃO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA NO MUNICÍPIO DE SÃO BORJA –
RS. Missões: Revista de Ciências Humanas e Sociais, v. 1, n. 1, 10 jul. 2015.
TCEPR. Manual de orientação para contratação e fiscalização de obras e serviços de
engenharia. 1 ed. Paraná, 2015
TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O papel das políticas públicas no desenvolvimento local e na
transformação da realidade. Salvador: AATR, 2002. Disponível em:
https://bityli.com/YvpQyw. Acesso em: 12 out. 2018
WEBER, Max. Ensaios de sociologia. 5 ed. Rio de Janeiro: Zahar. 1982.
WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília:
UnB. 1999.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Missões: Revista de Ciências Humanas e Sociais
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
