IMPLICAÇÕES SOCIOPOLÍTICAS DA CIDADANIA E O LETRAMENTO POLÍTICO NA LEI ESTADUAL Nº 15.476/05

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.62236/missoes.v9i3.13

Palavras-chave:

Participação, Lei nº 15.476/05, Democracia, Letramento político

Resumo

A democracia como sistema político, em regra, é anunciada como governo do povo representado por atores eleitos, direta ou indiretamente, pelo povo que, calcado no modelo representativo de democracia, atrela sua participação apenas à realização do voto como tarefa por ele empreendida. Contudo, ante à crise do modelo representacional, a dimensão participativa da sociedade, não só no momento do escrutínio, tomou nas últimas décadas projeção maior, sobretudo a partir da década de 60, com os movimentos sociais derivados naquele período. Entretanto, essa participação ainda é realizada de forma incipiente devido ao baixo letramento político do povo quanto aos assuntos dessa natureza, sendo que a formação consciencial sobre assuntos políticos pode ser viabilizado já na formação educacional do ser humano desde o seu ingresso na escola, possibilitando uma participação política mais assertiva sobre os assuntos que lhe são afetos, conforme prenuncia a Lei Estadual nº 15.476/05 e suas alterações posteriores.

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Biografia do Autor

David Gonçalves Menezes, Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário UNA/Faculdade de Direito de Coimbra. Pós-graduado em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Pós-graduado em Filosofia e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduando em Filosofia pela Universidade Estácio de Sá.

Tatiane Teixeira de Melo, Escola Superior Dom Helder Câmara

Doutora em Ciências da Saúde pelo Centro de Pesquisa René Rachou - Fiocruz Minas (2014). Mestre em Ciências da Saúde pelo Centro de Pesquisa - René Rachou (2010). Pós-graduada em Neuropsicopedagia pela Faculdade Metropolitana (2021). Graduada em Ciências Biológicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2008). Graduada em Pedagogia pelo Centro Universitário Newton Paiva (2020). Pós-graduanda em Neurociência, Educação e Desenvolvimento Infantil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

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Publicado

2024-05-16

Como Citar

Menezes, D. G., & Melo, T. T. de. (2024). IMPLICAÇÕES SOCIOPOLÍTICAS DA CIDADANIA E O LETRAMENTO POLÍTICO NA LEI ESTADUAL Nº 15.476/05. Missões: Revista De Ciências Humanas E Sociais, 9(3), 01–24. https://doi.org/10.62236/missoes.v9i3.13

Edição

v. 9 n. 3 (2023): MISSÕES: REVISTA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

Seção

ARTIGOS