A CULTURA COMO DIREITO HUMANO: AS POLÍTICAS CULTURAIS NA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA

Resumo

Pretende-se neste artigo analisar de forma histórico-analítico os direitos denominados como de segunda geração, por meio da aplicação dos direitos culturais no âmbito dos direitos humanos nos tratados internacionais na América Latina, tendo como objeto de estudo a Organização dos Estados Americanos (OEA). A análise focou em encontrar aspectos relevantes que tratassem sobre direitos culturais nos tratados e decisões criadas pela OEA desde a sua fundação, entendendo a cultura como um direito fundamental para o desenvolvimento da sociedade atual.