(In) EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA
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Lei Maria da Penha, Mulher, Violência domésticaResumo
Esta monografia tem como objeto de pesquisa a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (comumente
conhecida como Lei Maria da Penha), que visa punir mais severamente a violência doméstica contra a mulher.
Verificaremos as causas e consequências dessa violência entre as vítimas, os pontos relevantes serão apresentados
juntamente com os avanços da nova lei. O objetivo deste trabalho, em linhas gerais, é mostrar que a violência
doméstica contra a mulher ocorre todos os dias, é um problema social que precisa ser resolvido porque causa danos
irreparáveis a muitas mulheres em todo o mundo e causa danos ao longo da vida. A Lei Maria da Penha explicitou
em seu artigo 1o a razão de sua existência, pois passou a coibir e, ao mesmo tempo, instituiu um mecanismo de
coibição e prevenção da violência doméstica contra a mulher. De acordo com o Artigo 226, Seção 8 da
Constituição Federal. Buscamos verificar a implantação e implementação de juizados de violência doméstica, a
fim de efetivamente aplicar as leis, medidas assistenciais e oferecer proteção às mulheres no enfrentamento da
violência doméstica, sempre tendo em mente a dignidade das mulheres vítimas por meio das pessoas são um dos
alicerces da nossa democracia e do Estado de direito.
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Referências
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência Doméstica – Lei Maria da
Penha (Lei 11340/2006) Comentada artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2007
Decreto-lei no. 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. 2 ed.São Paulo:
Saraiva, 2006.
Decreto-lei no. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. 2 ed.São Paulo: Saraiva, 2006
DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais,
FELDENS, Luciano. Direitos fundamentais e direito penal. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2008.
FERNANDES, Maria da Penha Maia. Sobrevivi posso contar. 1. ed. Fortaleza: Armazém da
Cultura, 2010.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
RIBEIRO, Dominique De Paula. Violência contra a mulher. 1. ed. Brasília: Gazeta.Jurídica,
SENADO FEDERAL. Panorama da violência contra as mulheres no Brasil: indicadores
nacionais e estaduais. Jornal Senado Mulher, Brasília (DF), 2016. Disponível
em:http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/529424. Acesso em: 21 out.2021.
SENADO FEDERAL. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Pesquisa OMV e
DataSenado, Brasília (DF), 2018. Disponível em:
http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/529424. Acesso em: 21 out. 2021.
SANTOS, Boaventura Sousa. Tribunais nas Sociedades Contemporâneas, o caso
português. Porto, Edições Afrontamento, 1996.
SMART. Carol. La Mujer del Discurso Jurídico. in: Mujeres, Derecho Penal y Criminología.
Org. Elena Larrauri. México, D.F.:Siglo Veintiuno Editores, 1994.
SPM – Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Pacto Nacional pelo Enfrentamento
da Violência Contra as Mulheres. Governo Federal. Brasília: 2007.
SPM – Secretaria Especial de políticas Públicas para as Mulheres. Norma Técnica de
Uniformização das DEAMs. Edição atualizada, 2010, disponível sitio sepm.gov.br. Acesso
em: 19 out. 2021.
VERGO, Terezinha Maria Woelffel. Justiça e Violência Doméstica: um estudo sociológico
sobre a prática do juiz nos casos de violência contra a mulher, em Porto Alegre. Dissertação de
Mestrado em Sociologia Programa de Pós Graduação em Sociologia, Universidade Federal do
Rio Grande do Sul, Porto Alegre, dezembro de 1998.
Violência doméstica e familiar contra a mulher. 2. ed. revisada e atualizada. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2012.
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