(In) EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA

Visualizações: 0

Autores

  • Claudia Helena do Vale Pascoal Rodrigues Faculdade Cristo Rei
  • Bianca Regina Figueiredo Frutos Faculdade Cristo Rei

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha, Mulher, Violência doméstica

Resumo

Esta monografia tem como objeto de pesquisa a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (comumente
conhecida como Lei Maria da Penha), que visa punir mais severamente a violência doméstica contra a mulher.
Verificaremos as causas e consequências dessa violência entre as vítimas, os pontos relevantes serão apresentados
juntamente com os avanços da nova lei. O objetivo deste trabalho, em linhas gerais, é mostrar que a violência
doméstica contra a mulher ocorre todos os dias, é um problema social que precisa ser resolvido porque causa danos
irreparáveis a muitas mulheres em todo o mundo e causa danos ao longo da vida. A Lei Maria da Penha explicitou
em seu artigo 1o a razão de sua existência, pois passou a coibir e, ao mesmo tempo, instituiu um mecanismo de
coibição e prevenção da violência doméstica contra a mulher. De acordo com o Artigo 226, Seção 8 da
Constituição Federal. Buscamos verificar a implantação e implementação de juizados de violência doméstica, a
fim de efetivamente aplicar as leis, medidas assistenciais e oferecer proteção às mulheres no enfrentamento da
violência doméstica, sempre tendo em mente a dignidade das mulheres vítimas por meio das pessoas são um dos
alicerces da nossa democracia e do Estado de direito.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Claudia Helena do Vale Pascoal Rodrigues, Faculdade Cristo Rei

Conciliadora dos juizados especiais da comarca de Nova Fátima, professora do curso de Direito e coordenadora do
Núcleo de Prática Jurídica da faculdade Cristo Rei de Cornelio Procópio, 3 Advogada com ênfase em Direito da
Família e Criminal.

Bianca Regina Figueiredo Frutos, Faculdade Cristo Rei

Acadêmica do curso de Direito da Faculdade Cristo Rei.

Referências

CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência Doméstica – Lei Maria da

Penha (Lei 11340/2006) Comentada artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2007

Decreto-lei no. 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. 2 ed.São Paulo:

Saraiva, 2006.

Decreto-lei no. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. 2 ed.São Paulo: Saraiva, 2006

DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais,

FELDENS, Luciano. Direitos fundamentais e direito penal. Porto Alegre: Livraria do

Advogado, 2008.

FERNANDES, Maria da Penha Maia. Sobrevivi posso contar. 1. ed. Fortaleza: Armazém da

Cultura, 2010.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

RIBEIRO, Dominique De Paula. Violência contra a mulher. 1. ed. Brasília: Gazeta.Jurídica,

SENADO FEDERAL. Panorama da violência contra as mulheres no Brasil: indicadores

nacionais e estaduais. Jornal Senado Mulher, Brasília (DF), 2016. Disponível

em:http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/529424. Acesso em: 21 out.2021.

SENADO FEDERAL. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Pesquisa OMV e

DataSenado, Brasília (DF), 2018. Disponível em:

http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/529424. Acesso em: 21 out. 2021.

SANTOS, Boaventura Sousa. Tribunais nas Sociedades Contemporâneas, o caso

português. Porto, Edições Afrontamento, 1996.

SMART. Carol. La Mujer del Discurso Jurídico. in: Mujeres, Derecho Penal y Criminología.

Org. Elena Larrauri. México, D.F.:Siglo Veintiuno Editores, 1994.

SPM – Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Pacto Nacional pelo Enfrentamento

da Violência Contra as Mulheres. Governo Federal. Brasília: 2007.

SPM – Secretaria Especial de políticas Públicas para as Mulheres. Norma Técnica de

Uniformização das DEAMs. Edição atualizada, 2010, disponível sitio sepm.gov.br. Acesso

em: 19 out. 2021.

VERGO, Terezinha Maria Woelffel. Justiça e Violência Doméstica: um estudo sociológico

sobre a prática do juiz nos casos de violência contra a mulher, em Porto Alegre. Dissertação de

Mestrado em Sociologia Programa de Pós Graduação em Sociologia, Universidade Federal do

Rio Grande do Sul, Porto Alegre, dezembro de 1998.

Violência doméstica e familiar contra a mulher. 2. ed. revisada e atualizada. Porto Alegre:

Livraria do Advogado, 2012.

Downloads

Publicado

2024-11-08

Como Citar

Rodrigues, C. H. do V. P., & Frutos, B. R. F. (2024). (In) EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA. Missões: Revista De Ciências Humanas E Sociais, 7(2). Recuperado de https://revistamissoeschs.com.br/missoes/article/view/344

Artigos Semelhantes

<< < 1 2 3 4 5 6 7 8 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.