POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS: UM OLHAR NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O presente artigo traz aproximações importantes a respeito da temática das drogas. Tem um olhar centrado na importância que os Direitos Humanos possuem na criação e implantação de políticas humanizadas que garantam a dignidade daqueles que se envolvem com as Drogas. Para isso, apresenta uma perspectiva global das Drogas no mundo, sua historicidade, totalidade e contradições. A pesquisa, com enfoque documental, visou analisar se o uso de álcool e outras Drogas pode ser considerado como violação dos Direitos Humanos, bem como se a Política Nacional sobre Drogas comunga dos princípios de dignidade da pessoa humana contidos nos Direitos Humanos. Por último, verifica se tal política vai ao encontro dos pressupostos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mesmo que esta seja de indicações mais gerais - mas é esta que embasa os demais tratados e orientações aos países consignatários das Nações Unidas - que vão construir suas ações por seu intermédio, como é o caso do Brasil. A pesquisa evidenciou que, por si só, o uso de álcool e outras drogas não pode ser considerado como violação dos Direitos Humanos, porém a forma como a sociedade se organiza em torno das Drogas produz violações. Outra questão que se revelou relevante é a necessidade de se buscar a construção de políticas mais humanizadas que garantam a dignidade de toda a população, levando em consideração suas particularidades, que não tomem os indivíduos e a temática das Drogas de forma a-histórica, descolada da sua totalidade e das contradições que emergem da sociedade.