O DIREITO E A GOVERNANÇA DA EDUCAÇÃO NA FRONTEIRA ARGENTINA E BRASIL
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Direito, Educação de fronteira, Governança, Políticas Públicas SociaisResumo
Cidades de fronteira utilizam o território como limite fronteiriço para o encontro de dois países
diferentes. Esses limites podem ocorrer de diversas formas, as cidades gêmeas São Borja/Santo Tomé, utilizam
como limite fronteiriço a ponte da integração. O presente artigo é um estudo de caso a respeito da Governança da
Educação na fronteira Argentina e Brasil. A ideia consiste em refletir a respeito dos mecanismos, processos,
instituições, atores, agentes, poder político coeso e aglutinador, estratégias, visão de futuro, gerenciamento do
desenvolvimento territorial, construção de consensos para concertação social; descentralização e poder simétrico.
Como resultados parciais destaca-se que os mecanismos de integração estão amparados nas leis nº 26.523/2009
(Argentina) e Decreto nº 8636/2016 (Brasil), onde os processos estão vinculados ao CIF – Comitê de Integração
Fronteiriça de São Borja – Brasil/Santo Tomé – Argentina – e suas comissões setoriais, que atuam através de três
processos estratégicos, quais sejam: levantamento de demandas e encaminhamentos; ações diplomáticas e
paradiplomáticas e instâncias decisórias e de poder (sensibilização de atores eleitos).
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