ACESSO À JUSTIÇA (LATO SENSU)
ANÁLISE CRÍTICA DE ELEMENTOS RELEVANTES NO CENÁRIO HODIERNO
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https://doi.org/10.62236/missoes.v11i1.435Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Civil Law, Common Law, Temas ContemporâneosResumo
O acesso à justiça é um direito fundamental que assegura aos cidadãos a resolução de conflitos e o exercício de direitos de forma igualitária e eficiente. Este artigo analisou aspectos essenciais do acesso à justiça no contexto contemporâneo, destacando a convergência entre sistemas jurídicos de civil law e common law e o impacto de tecnologias como a inteligência artificial (IA) e plataformas de Resolução Online de Disputas (ODRs). A pesquisa, de caráter qualitativo e exploratório, utilizou revisão bibliográfica, análise documental e comparativa, baseada em bases como SciELO e Google Scholar, para garantir profundidade e atualidade ao debate.A análise comparativa ressaltou características de jurisdições híbridas, como Quebec e Louisiana, enquanto a abordagem interdisciplinar integrou Direito, Tecnologia e Sociologia para explorar os efeitos da digitalização no acesso à justiça. O estudo discutiu temas como judicialização, desjudicialização e ativismo judicial, propondo diretrizes éticas para o uso de IA, políticas de inclusão digital e métodos alternativos de resolução de conflitos.Concluiu-se que a combinação de tecnologias e sistemas jurídicos pode ampliar o acesso à justiça, desde que acompanhada de cuidados éticos e legais, promovendo equidade e eficiência no sistema judiciário.
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