O DIREITO E A GOVERNANÇA DA EDUCAÇÃO NA FRONTEIRA ARGENTINA E BRASIL

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Autores

  • Sandra Micheli Greff Menuzzi Universidade Federal do Pampa
  • Nubia Velasque Amaral Universidade Federal do Pampa
  • Muriel Pinto Universidade Federal do Pampa

Palavras-chave:

Direito, Educação de fronteira, Governança, Políticas Públicas Sociais

Resumo

Cidades de fronteira utilizam o território como limite fronteiriço para o encontro de dois países
diferentes. Esses limites podem ocorrer de diversas formas, as cidades gêmeas São Borja/Santo Tomé, utilizam
como limite fronteiriço a ponte da integração. O presente artigo é um estudo de caso a respeito da Governança da
Educação na fronteira Argentina e Brasil. A ideia consiste em refletir a respeito dos mecanismos, processos,
instituições, atores, agentes, poder político coeso e aglutinador, estratégias, visão de futuro, gerenciamento do
desenvolvimento territorial, construção de consensos para concertação social; descentralização e poder simétrico.
Como resultados parciais destaca-se que os mecanismos de integração estão amparados nas leis nº 26.523/2009
(Argentina) e Decreto nº 8636/2016 (Brasil), onde os processos estão vinculados ao CIF – Comitê de Integração
Fronteiriça de São Borja – Brasil/Santo Tomé – Argentina – e suas comissões setoriais, que atuam através de três
processos estratégicos, quais sejam: levantamento de demandas e encaminhamentos; ações diplomáticas e
paradiplomáticas e instâncias decisórias e de poder (sensibilização de atores eleitos).

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Biografia do Autor

Sandra Micheli Greff Menuzzi, Universidade Federal do Pampa

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas – PPGPP, pela UNIPAMPA, Campus São
Borja/RS. Bacharela em Direito pelas Faculdades Integradas Machado de Assis.

Nubia Velasque Amaral, Universidade Federal do Pampa

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas – PPGPP, pela UNIPAMPA, Campus São
Borja/RS

Muriel Pinto, Universidade Federal do Pampa

Doutor em Geografia. Professor Adjunto da Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA, Campus São Borja

Referências

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em:

jun. 2020.

BRASIL. Decreto 8636 de 13 de janeiro de 2016. Promulga o Acordo entre a República

Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas,

firmado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005. Diário Oficial da República Federativa

do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 de janeiro de 2016.

BRASIL. Decreto Legislativo nº 145. Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa

do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em

Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005. Congresso Nacional, Senado Federal, Brasília, DF,

de junho de 2011.

BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Diário da Câmara dos Deputados. Brasília:

Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2017a. Disponível em

https://bityli.com/9gm2WW. Acesso em jun. 2021.

BRASIL. Avaliação de Políticas Públicas. Casa Civil, 2017b. Disponível em

. Acesso

em jun. 2021

BRASIL. Secretaria do Governo Federal. Mercosul lança Subgrupo de Trabalho de

Integração Fronteiriça. 2016. Disponível em: https://bityli.com/8g4fuR. Acesso em jun. 2021.

BRUM, Argemiro J. O desenvolvimento econômico brasileiro. 18° Ed. Rio de Janeiro: Vozes,

em coedição com a Editora UNIJUÍ, Ijuí, 1998.

CAPISTRANO, Daniel Jaime; CASTRO, Henrique Carlos de O. O Papel do Estado e Cultura

Política na Argentina e no Brasil. Rev. OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, vol. 16, nº 2, p.338-

, 2010.

CARNEIRO, Camilo Pereira. Fronteiras Irmãs: Transfronteirizações na Bacia do Prata.

Editora Ideograf, Porto Alegre, 2016.

CARVALHO, José M. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 13° Ed. Rio de Janeiro:

Civilização Brasileira, 2010.

COMITÊ DE INTEGRAÇÃO FRONTEIRIÇA SÃO BORJA-SANTO TOMÉ, Atas da

Comissão de Educação, Cultura e Universidades, São Borja, Brasil, 2018/2019.

COUTINHO, Carlos Nelson. A Democracia como Valor Universal. São Paulo: Ciências

Humanas, 2013.

DECOM. Prefeitura Municipal de São Borja. Reunião discute implantação de Comitê

Fronteiriço. São Borja, 2018. Disponível em

<https://www.saoborja.rs.gov.br/index.php/ultimas-noticias/808-reuniao-discute-implantacaode-comite-fronteirico>. Acesso em set. 2019.

FILHO, Camilo P. C.; RUCKERT, Aldomar. Transfronteirização e gestão do território no arco

sul da fronteira do Brasil. Revista GEONORTE, Ed. Especial 3, V. 7. N. 1, p. 1298-1314.

FILHO, Camilo P. C. Interações espaciais e cidades gêmeas na fronteira do Brasil – Argentina:

São Borja/Santo Tomé – Itaqui/Alvear. 2008. 13 f. Dissertação de Mestrado – Universidade

Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. Disponível em:

<http://unbral.nuvem.ufrgs.br/portal/items/show/26 >. Acesso em jul. 2021.

FURTADO, Celso. Teoria e política do desenvolvido econômico. Cia. Editora Nacional: São

Paulo, 1983.

KRUGER, C. et al. Análise das políticas públicas para o desenvolvimento da faixa de fronteira

brasileira. Revista Ambiente & Sociedade. São Paulo, vol. XX, n.º 4. p.41-62, out.-dez. 2017.

LOTTA, Gabriela Spanghero; GONÇALVES, Renata; BITELMAN, Marina. A Coordenação

Federativa de Políticas Públicas: Uma Análise das Políticas Brasileiras nas Últimas

Décadas. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 19, n. 64, Jan./Jun. 2014.

MERCOSUL. Tratado de Assunção para a constituição de um Mercado Comum. 1991.

Disponível em: https://bityli.com/1Bm4ro . Acesso em jun. 2021.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL, Comitês de Integração

fronteiriça, Brasília, 2018.

PINTO, Muriel. DE AZEVEDO, Domingos Sávio. CEOLIN, Lisianne Sabedra. Border

integration and sociabilities in the Jesuit-Guaranis Missions in the Silver: A new governance

botton Up from international agendas and Binational Committees. Revista Intellector. Ano

XV, volume XVI, Nº 31, Rio de Janeiro, 2019. Disponível em:

<https://www.revistaintellector.cenegri.org.br/index.php/intellector/article/view/327>.

PINTO, Muriel. COLVERO, Ronaldo Bernardino. RETAMOSO, Alex Sander. Integração ou

separação? Uma reflexão sobre a governança territorial no Prata a partir da construção da ponte

da integração São Borja-Brasil/ Santo Tomé-Argentina, Confins Online, 31 | 2017. Disponível

em: http://journals.openedition.org/confins/11960.

RUCKERT, A. A. Uso do território e políticas territoriais contemporâneas: Alguns cenários no

Brasil, União Européia e Mercosul. Revista Geopolítica, Ponta Grossa, PR, v. 1, n.º 1, p. 17-

, jan./jun. 2010.

SECCHI, Leonardo. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação

de soluções. São Paulo: Cengage Learning, 2012.

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Publicado

2024-10-29

Como Citar

Menuzzi, S. M. G., Amaral, N. V., & Pinto, M. (2024). O DIREITO E A GOVERNANÇA DA EDUCAÇÃO NA FRONTEIRA ARGENTINA E BRASIL. Missões: Revista De Ciências Humanas E Sociais, 7(2). Recuperado de https://revistamissoeschs.com.br/missoes/article/view/329

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