O DIREITO E A GOVERNANÇA DA EDUCAÇÃO NA FRONTEIRA ARGENTINA E BRASIL
Visualizações: 3Palavras-chave:
Direito, Educação de fronteira, Governança, Políticas Públicas SociaisResumo
Cidades de fronteira utilizam o território como limite fronteiriço para o encontro de dois países
diferentes. Esses limites podem ocorrer de diversas formas, as cidades gêmeas São Borja/Santo Tomé, utilizam
como limite fronteiriço a ponte da integração. O presente artigo é um estudo de caso a respeito da Governança da
Educação na fronteira Argentina e Brasil. A ideia consiste em refletir a respeito dos mecanismos, processos,
instituições, atores, agentes, poder político coeso e aglutinador, estratégias, visão de futuro, gerenciamento do
desenvolvimento territorial, construção de consensos para concertação social; descentralização e poder simétrico.
Como resultados parciais destaca-se que os mecanismos de integração estão amparados nas leis nº 26.523/2009
(Argentina) e Decreto nº 8636/2016 (Brasil), onde os processos estão vinculados ao CIF – Comitê de Integração
Fronteiriça de São Borja – Brasil/Santo Tomé – Argentina – e suas comissões setoriais, que atuam através de três
processos estratégicos, quais sejam: levantamento de demandas e encaminhamentos; ações diplomáticas e
paradiplomáticas e instâncias decisórias e de poder (sensibilização de atores eleitos).
Downloads
Referências
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em:
jun. 2020.
BRASIL. Decreto 8636 de 13 de janeiro de 2016. Promulga o Acordo entre a República
Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas,
firmado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005. Diário Oficial da República Federativa
do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 de janeiro de 2016.
BRASIL. Decreto Legislativo nº 145. Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa
do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em
Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005. Congresso Nacional, Senado Federal, Brasília, DF,
de junho de 2011.
BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Diário da Câmara dos Deputados. Brasília:
Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2017a. Disponível em
https://bityli.com/9gm2WW. Acesso em jun. 2021.
BRASIL. Avaliação de Políticas Públicas. Casa Civil, 2017b. Disponível em
. Acesso
em jun. 2021
BRASIL. Secretaria do Governo Federal. Mercosul lança Subgrupo de Trabalho de
Integração Fronteiriça. 2016. Disponível em: https://bityli.com/8g4fuR. Acesso em jun. 2021.
BRUM, Argemiro J. O desenvolvimento econômico brasileiro. 18° Ed. Rio de Janeiro: Vozes,
em coedição com a Editora UNIJUÍ, Ijuí, 1998.
CAPISTRANO, Daniel Jaime; CASTRO, Henrique Carlos de O. O Papel do Estado e Cultura
Política na Argentina e no Brasil. Rev. OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, vol. 16, nº 2, p.338-
, 2010.
CARNEIRO, Camilo Pereira. Fronteiras Irmãs: Transfronteirizações na Bacia do Prata.
Editora Ideograf, Porto Alegre, 2016.
CARVALHO, José M. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 13° Ed. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2010.
COMITÊ DE INTEGRAÇÃO FRONTEIRIÇA SÃO BORJA-SANTO TOMÉ, Atas da
Comissão de Educação, Cultura e Universidades, São Borja, Brasil, 2018/2019.
COUTINHO, Carlos Nelson. A Democracia como Valor Universal. São Paulo: Ciências
Humanas, 2013.
DECOM. Prefeitura Municipal de São Borja. Reunião discute implantação de Comitê
Fronteiriço. São Borja, 2018. Disponível em
<https://www.saoborja.rs.gov.br/index.php/ultimas-noticias/808-reuniao-discute-implantacaode-comite-fronteirico>. Acesso em set. 2019.
FILHO, Camilo P. C.; RUCKERT, Aldomar. Transfronteirização e gestão do território no arco
sul da fronteira do Brasil. Revista GEONORTE, Ed. Especial 3, V. 7. N. 1, p. 1298-1314.
FILHO, Camilo P. C. Interações espaciais e cidades gêmeas na fronteira do Brasil – Argentina:
São Borja/Santo Tomé – Itaqui/Alvear. 2008. 13 f. Dissertação de Mestrado – Universidade
Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. Disponível em:
<http://unbral.nuvem.ufrgs.br/portal/items/show/26 >. Acesso em jul. 2021.
FURTADO, Celso. Teoria e política do desenvolvido econômico. Cia. Editora Nacional: São
Paulo, 1983.
KRUGER, C. et al. Análise das políticas públicas para o desenvolvimento da faixa de fronteira
brasileira. Revista Ambiente & Sociedade. São Paulo, vol. XX, n.º 4. p.41-62, out.-dez. 2017.
LOTTA, Gabriela Spanghero; GONÇALVES, Renata; BITELMAN, Marina. A Coordenação
Federativa de Políticas Públicas: Uma Análise das Políticas Brasileiras nas Últimas
Décadas. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 19, n. 64, Jan./Jun. 2014.
MERCOSUL. Tratado de Assunção para a constituição de um Mercado Comum. 1991.
Disponível em: https://bityli.com/1Bm4ro . Acesso em jun. 2021.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL, Comitês de Integração
fronteiriça, Brasília, 2018.
PINTO, Muriel. DE AZEVEDO, Domingos Sávio. CEOLIN, Lisianne Sabedra. Border
integration and sociabilities in the Jesuit-Guaranis Missions in the Silver: A new governance
botton Up from international agendas and Binational Committees. Revista Intellector. Ano
XV, volume XVI, Nº 31, Rio de Janeiro, 2019. Disponível em:
<https://www.revistaintellector.cenegri.org.br/index.php/intellector/article/view/327>.
PINTO, Muriel. COLVERO, Ronaldo Bernardino. RETAMOSO, Alex Sander. Integração ou
separação? Uma reflexão sobre a governança territorial no Prata a partir da construção da ponte
da integração São Borja-Brasil/ Santo Tomé-Argentina, Confins Online, 31 | 2017. Disponível
em: http://journals.openedition.org/confins/11960.
RUCKERT, A. A. Uso do território e políticas territoriais contemporâneas: Alguns cenários no
Brasil, União Européia e Mercosul. Revista Geopolítica, Ponta Grossa, PR, v. 1, n.º 1, p. 17-
, jan./jun. 2010.
SECCHI, Leonardo. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação
de soluções. São Paulo: Cengage Learning, 2012.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Missões: Revista de Ciências Humanas e Sociais
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.