DESSEGREGAÇÃO RACIAL E ACESSO À EDUCAÇÃO:
O CONTEXTO DE BROWN V. BOARD OF EDUCATION OF TOPEKA
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Plessy v. Ferguson, Brown v Board of Education of Topeka, Segregação racial, Acesso à educação, IgualdadeResumo
Este artigo discute a conjuntura do caso Brown v Board of Education of Topeka, a partir do seu contexto histórico e social. Trata-se de uma jurisprudência clássica da Suprema Corte estadunidense, de 1954, que determinou a dessegregação racial. O objetivo do estudo é analisar a decisão e o contexto sócio-histórico do caso Brown v Board of Education of Topeka, que é considerada paradigmática na luta contra a discriminação baseada na raça, e pioneira na luta pelos direitos civis da população afrodescendente estadunidense. A pesquisa, de cunho exploratório, possui uma abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, e realiza uma análise jurisprudencial do “case” e de seu antecessor, o caso Plessy v. Ferguson. Os principais resultados obtidos foram a constatação de que, embora a decisão Brown v. Board of Education não tenha surtido efeitos imediatos naquela sociedade, de acordo com a expectativa de alguns dos autores lidos, sua importância abriu caminho para o enfrentamento jurídico da questão racial nos Estados Unidos. Conclui-se que a referida decisão é caracterizada como inovadora, diante do contexto da ação, permitindo o avanço posterior na luta pelos direitos civis.
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